Governo Federal aplica novas regras para o Bolsa Família
O governo federal publicou no no fim do mês de junho, uma nova norma que muda as regras de acompanhamento de saúde e educação para as famílias que recebem o Programa Bolsa Família.
A Instrução Normativa Conjunta nº 4, assinada pelas secretarias nacionais de Renda de Cidadania e de Assistência Social, detalha os procedimentos que serão adotados a partir de agora em todo o país.
Confira as mudanças nas regras:
Na educação, será exigida frequência mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos e de 75% para jovens de 7 a 18 anos nas aulas. Já na área da Saúde, será obrigatório o acompanhamento de crianças até 7 anos, meninas de 7 a 14 anos, mulheres de 14 a 44 anos (com foco em gestantes) e também mulheres com mais de 44 anos.
Caso as regras não sejam cumpridas, o benefício poderá ser bloqueado ou suspenso. No entanto, a família será ouvida antes de qualquer punição e, se houver uma justificativa válida, o benefício poderá ser retomado com pagamento retroativo.
Quem não estiver em dia com as condicionalidades será acompanhado pelo CRAS, por meio do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), com o objetivo de identificar dificuldades e evitar prejuízos injustos. É importante destacar que a suspensão da punição pode durar até 6 meses durante esse acompanhamento.
