Os vereadores da Câmara Municipal de Manhuaçu, aprovaram nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria dos vereadores Marcelino de Jesus e Cléber Benfica.
A proposta dispõe sobre a proibição de músicas impróprias para crianças em trenzinhos e carretas da alegria no município de Manhuaçu e dá outras providências.
O projeto de lei visa proteger a infância, evitando a adultização precoce das crianças, e garantir que o ambiente de lazer, especialmente em trenzinhos e carretas da alegria, seja seguro e adequado para elas.
De acordo com o vereador Cléber Benfica, a medida é um cuidado com as crianças e adolescentes. “ A gente vem observando as carretinhas, os trenzinhos da alegria, tem usado músicas que no nosso entendimento é imprópria para crianças e adolescentes. Com isso nós temos que ter um cuidado com nossas crianças, nossos jovens e adolescentes no município de Manhuaçu. Então esse projeto, muitos vão classificar que é besteira, bobagem, mas é no pequeno detalhe que vai banalizando as nossas crianças’, destacou o vereador.
Segundo o vereador, a proposta também visa ampliar a fiscalização de músicas consideradas impróprias em outros ambientes. “Ele não cuida só da questão do trenzinho, também nos espaços públicos como escola, creches que é de competência de nós legisladores, fiscalizando e não permitindo. Ou seja, banalização no nosso município de Manhuaçu, não vai ser permitido”, frisou.
A exposição a músicas com conteúdo sexual, violento, apologia ao crime ou ao tráfico de drogas pode prejudicar o desenvolvimento psicológico e social das crianças, tornando necessária a intervenção legislativa para assegurar um espaço de entretenimento saudável e educativo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece, em seu Art. 4º, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Diversas cidades brasileiras já adotaram legislações semelhantes para proteger o público infantojuvenil em veículos de recreação.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto da prefeita. Caso seja sancionado, os responsáveis pelos trenzinhos e carretas que descumprirem a lei poderão ser notificados e até multados, de acordo com regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
