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A 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu emitiu a Recomendação nº 07/2025 ao Município de Santana do Manhuaçu para que mantenha a interdição e promova a cassação definitiva das licenças de funcionamento de três bares localizados na área central da cidade.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Isaac Soares Mação, aponta que os estabelecimentos têm sido alvo de registros recorrentes de perturbação da ordem pública, tráfico e uso de drogas, porte ilegal de arma de fogo e crimes contra a vida. Também foram mencionados relatos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas imediações.
De acordo com o Ministério Público, cerca de 60 boletins de ocorrência foram registrados envolvendo os locais. A recomendação faz referência a um homicídio ocorrido em setembro deste ano, além de relatórios da vigilância sanitária municipal que identificaram irregularidades sanitárias.
O texto lembra que a Prefeitura de Santana do Manhuaçu já havia decretado, em 30 de setembro, a interdição temporária dos estabelecimentos por descumprimento de normas sanitárias e do Código de Posturas.
A Promotoria fixou prazo de sete dias para que o Município apresente informações sobre as medidas adotadas ou justifique eventual não cumprimento da recomendação. O documento também orienta que os proprietários e locadores sejam formalmente notificados e alertados sobre a responsabilidade administrativa, cível e penal em caso de omissão diante de práticas ilícitas.
A recomendação deve ser divulgada nos meios de comunicação locais, conforme determinação do Ministério Público.
