Representantes de entidades e a população terão a oportunidade de debater o documento que orienta o desenvolvimento urbano e a ocupação do solo na cidade.
A Câmara Municipal de Manhuaçu realizará no próximo dia 29 de outubro (quarta-feira), às 18h, audiência pública sobre o projeto de lei complementar 07/2025, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Manhuaçu. O objetivo é debater com a população o documento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano e a ocupação do solo do município.
Durante a audiência, representantes dos poderes executivo e legislativo, do Ministério Público Estadual e Federal, de associações de bairros, de conselhos municipais, de movimentos sociais, de classes, de clubes de serviços, de organizações não governamentais, de igrejas, de sindicatos, da população em geral e da imprensa poderão discutir o documento e sugerir ideias.
A reunião terá duração de até 03 (três) horas, podendo ser prorrogada por mais 01 (uma) hora. Os cidadãos e representantes de entidades que desejarem se manifestar oralmente, deverão se inscrever na secretaria da sede do poder legislativo de forma presencial ou pelo e-mail secretaria@manhuacu.mg.leg.br. Cada inscrito terá 05 (cinco) minutos para suas manifestações e o número de oradores será limitado a 20 (vinte).
A íntegra do projeto de lei complementar 07/2025 está disponibilizada para consulta no site da Câmara Municipal de Manhuau nos endereços https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/materia/8524 e https://sapl.manhuacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/85 24/plc_no_7-2025.pdf. A proposição é de autoria do poder executivo e contou com a consultoria da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte.
