A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está com inscrições abertas para a terceira edição do Mutirão Creche para Todos em Manhuaçu, iniciativa criada para ampliar o acesso à educação infantil no estado. As famílias interessadas poderão se inscrever até o dia 27 de fevereiro.
O mutirão é direcionado a pais e responsáveis por crianças de 0 a 3 anos, que necessitam de vaga em creche, além de crianças de 4 a 5 anos que estão na pré‑escola e enfrentam dificuldades para efetivar matrícula na rede pública.
No Brasil, a legislação determina que a idade máxima para uma criança ficar fora da escola é 4 anos de idade. Apesar de ser facultativo que pais ou responsáveis matriculem o filho antes dessa idade, a creche é um direito da criança, uma opção da família, um dever do Estado, e uma atribuição dos municípios, com a colaboração dos Estados e da União.
Com foco na resolução extrajudicial, o Mutirão busca garantir e ampliar o acesso à educação infantil por meio do diálogo e do trabalho conjunto com os municípios envolvidos.
Além de Manhuaçu, participam desta edição as Unidades da DPMG em: Araçuaí, Barbacena, Conceição do Mato Dentro, Divinópolis, Francisco Sá, Luz, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Salinas, Teófilo Otoni e Unaí.
Documentos necessários
Para realizar a inscrição, é obrigatória a apresentação de:
Cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal;
Certidão de nascimento da criança com CPF;
Comprovante de endereço atualizado no município onde se almeja a vaga, contendo CEP e, preferencialmente, em nome do requerente. Também será aceita declaração de residência, que pode ser emitida no posto de saúde ou no CRAS.
A iniciativa é realizada pela DPMG, por meio da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Cededica), com o apoio da Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias (CooProC).
A Defensoria Pública está localizada na Rua Monsenhor Gonzáles, 350 – 10º Andar – Centro, Manhuaçu – MG.
