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STJ proíbe cobrança de dívidas vencidas há mais de cinco anos

O coordenador do PROCON Manhuaçu, Glauco Macedo, explica as regras sobre a prescrição de dívidas e a nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema central da entrevista aborda a proibição de cobranças extrajudiciais — como ligações, e-mails e cartas — para débitos que já ultrapassaram o prazo de cinco anos e não podem mais ser discutidos na justiça.

A entrevista orienta o consumidor a registrar protocolos de atendimento e evitar a formalização de acordos de pagamento para dívidas prescritas, pois essa prática gera um novo contrato e reinicia a contagem do prazo de cinco anos. O coordenador detalha como o cidadão pode acionar o PROCON para interromper abordagens de empresas de cobrança.

Programa Manhã do Ouvinte com Luiz Nascimento

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