Manhuaçu avança em nova etapa de regularização fundiária no bairro Santa Luzia
A Prefeitura de Manhuaçu segue avançando em mais uma etapa do programa de regularização fundiária no município, iniciativa que tem como objetivo garantir o direito à moradia legalizada às famílias que vivem em loteamentos localizados em áreas urbanas. No momento, o trabalho está concentrado no bairro Santa Luzia.
De acordo com a presidente da Comissão Técnica de Regularização Fundiária, Quésia Ribeiro, o programa busca transformar posseiros em proprietários, assegurando dignidade e segurança jurídica aos moradores. Ela destaca que o município tem avançado de forma contínua, com a meta de regularizar imóveis de todos os bairros. No Santa Luzia, já foram realizados o levantamento físico e o levantamento topográfico das propriedades, e agora está sendo feita a coleta da documentação necessária junto aos moradores.
O programa pretende garantir que cada família obtenha a propriedade definitiva do imóvel, atendendo ao princípio constitucional da função social da propriedade. A regularização também permite que esses bens deixem de ser considerados “capital morto”, possibilitando venda, financiamento e circulação legal no mercado imobiliário.
O prazo para os moradores do bairro Santa Luzia realizarem o cadastro vai até este sábado, 28 de março. O atendimento está sendo feito na Associação de Moradores, com equipes disponíveis diariamente para receber a documentação e realizar o cadastramento social. A orientação é para que todos respeitem o prazo, evitando pendências que precisarão ser tratadas individualmente após o encerramento.
Segundo Quésia, o município já alcançou resultados expressivos em outras comunidades. No bairro Petrina, mais de 100 imóveis já foram regularizados e entregues aos moradores. No bairro Santa Terezinha, os processos do Santa Terezinha I já estão em cartório para registro. A expectativa é de avanço contínuo, com o objetivo de garantir que todas as famílias de Manhuaçu recebam suas escrituras públicas.
