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Procon orienta sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões

A Dra. Mayara, advogada do Procon de Manhuaçu, explica a ocorrência de descontos sem autorização em benefícios de aposentados e pensionistas. O tema da entrevista aborda a multa aplicada pelo Ministério Público de Minas Gerais a associações por práticas contra o direito do consumidor e a utilização de dados de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A advogada detalha métodos para identificação de cobranças por meio do extrato bancário e do portal do INSS. A orientação inclui protocolos de bloqueio de descontos e procedimentos para solicitações de ressarcimento de valores retirados dos benefícios previdenciários.

Programa Manhã do Ouvinte com Luiz Nascimento

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