Em nota publicada nesta segunda-feira (13), a defesa da prefeita de Reduto, Cintia Matos, manifestou inconformidade com a decisão de cassação aprovada pela Câmara Municipal. Segundo a defesa, o julgamento teria se afastado dos parâmetros constitucionais e legais que regem a responsabilização político-administrativa.
Ainda conforme a nota, os atos praticados pela prefeita tiveram como objetivo resguardar o interesse público e corrigir irregularidades históricas na administração municipal. A defesa cita o cancelamento da licitação do transporte escolar, afirmando que a medida foi baseada no poder da autotutela, para corrigir falhas no processo, evitar superfaturamento e impedir vantagens indevidas.
A defesa também demonstrou preocupação com a interpretação de ações administrativas voltadas à proteção do interesse público como possíveis ilícitos, destacando o dever do gestor de revisar e anular atos considerados irregulares.
Por fim, informou que irá recorrer ao Poder Judiciário para questionar a validade da decisão e buscar a anulação do procedimento, alegando desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
