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Aberto prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do ENEM 2026

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 já podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. O prazo começou nesta segunda-feira, 13 de abril, e se encerra no dia 24 deste mês. No mesmo período, quem não compareceu aos dois dias de prova do Enem em 2025 precisa justificar a ausência, caso queira participar da edição deste ano gratuitamente.

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deverá ser realizado na Página do Participante, com o login único do GOV.BR . Quem não lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital.

O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);

  • Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

  • Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.

Nome social – O edital traz ainda uma novidade: a solicitação de tratamento pelo nome social, antecipadamente, já no ato do pedido de isenção. A medida facilita o cadastro do nome social em todas as fases do exame. Vale ressaltar que o nome social deve constar no cadastro da Receita Federal.

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.

Confira os prazos estabelecidos no edital:

  • Justificativa de ausência/Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 13 a 24 de abril;

  • Resultado da justificativa de ausência/solicitações de isenção da taxa de inscrição: 8 de maio;

  • Período de recursos: 11 a 15 de maio;

  • Resultado dos recursos: 22 de maio.

Texto: Inep

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