O coordenador do PROCON de Manhuaçu e advogado, Glauco Macedo, esclarece os impactos do Tema 1.396 em julgamento no Superior Tribunal de Justiça. A discussão central aborda a desjudicialização, proposta que analisa se o cidadão deve comprovar a tentativa de conciliação direta com as empresas, por canais de atendimento ou órgãos de defesa, antes de recorrer aos tribunais.
Durante a entrevista, o profissional pondera as visões sobre o tema, apontando os argumentos das corporações sobre a celeridade dos acordos e os alertas da Ordem dos Advogados do Brasil quanto às barreiras de acesso para populações rurais. Glauco Macedo também apresenta orientações aos consumidores sobre o registro de protocolos e detalha o funcionamento dos atendimentos na sede do órgão municipal.
Entrevista no Programa Manhã do Ouvinte
