O Tribunal de Contas da União manteve suspensa a licitação para contratação dos projetos de duplicação da BR-262, no trecho entre João Monlevade e a divisa de Minas com o Espírito Santo.
A decisão foi tomada por unanimidade e atende a uma representação que aponta possíveis irregularidades no edital do Dnit.
Segundo o TCU, um dos critérios de pontuação das empresas participantes não pode ser aplicado sem regulamentação prevista na Nova Lei de Licitações.
Com isso, fica suspensa a homologação do resultado da concorrência, que tinha como vencedor o Consórcio Planep-Geosistemas, com proposta de R$ 17 milhões e 500 mil.
O contrato previa a elaboração dos projetos básico e executivo para a duplicação de cerca de 200 quilômetros da BR-262, entre a divisa com o Espírito Santo e João Monlevade.
Não há previsão para a retomada do processo licitatório.
