Segurança Pública e Cidadania: Violência oculta, Como Identificar?
Neste mês de agosto, o Agosto Lilás nos convida a uma reflexão ainda mais profunda. Em 2026, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. São duas décadas de uma legislação que representou um avanço histórico no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Mas a experiência cotidiana nos mostra, de maneira dolorosa, que a existência da lei, por si só, não é suficiente.
Falo também como Delegado de Polícia e como alguém que, neste início de mês, acompanhou uma ocorrência que nos marcou profundamente. Em Rio Casca, uma jovem de apenas 25 anos foi vítima de feminicídio praticado, segundo as investigações, pelo próprio companheiro. Uma morte brutal, ocorrida no contexto de uma relação aparentemente marcada por conflitos recorrentes. Não havia medida protetiva vigente.
Sem antecipar conclusões que pertencem à investigação, esse caso nos impõe uma pergunta que precisa ser feita por toda a sociedade: quantas tragédias ainda podem ser evitadas antes que a violência alcance seu ponto extremo?
A violência doméstica raramente começa no feminicídio. Muitas vezes, ela vai se construindo silenciosamente: no controle excessivo, no ciúme transformado em posse, na humilhação, nas ameaças, no isolamento, nas agressões psicológicas e, depois, físicas. Por isso, precisamos aprender a reconhecer os sinais antes que seja tarde.
A Lei Maria da Penha é fundamental. As medidas protetivas são instrumentos importantes e podem salvar vidas. A atuação das Polícias, do Ministério Público, do Judiciário, da assistência social e da saúde é indispensável. Mas nenhuma instituição, isoladamente, consegue enfrentar um problema que possui raízes sociais e culturais tão profundas.
Precisamos fortalecer as redes de proteção. Precisamos de famílias mais atentas, comunidades que não tratem a violência dentro de casa como um problema particular do casal e pessoas dispostas a acolher, orientar e buscar ajuda diante dos primeiros sinais de abuso.
Também precisamos conversar mais com nossos filhos e nossas filhas sobre relacionamentos saudáveis. É necessário ensinar que amor não é posse; ciúme não é prova de afeto; controle não é cuidado; ameaça não é discussão normal de casal. Nenhuma relação afetiva pode retirar de alguém sua dignidade, sua liberdade ou o direito de decidir sobre a própria vida.
Ao completar 20 anos, talvez uma das maiores mensagens da Lei Maria da Penha seja justamente esta: combater a violência contra a mulher não é responsabilidade apenas da vítima nem somente do Estado. É responsabilidade de todos nós.
Que o Agosto Lilás não seja apenas uma campanha ou uma cor no calendário. Que seja um chamado permanente à atenção, ao diálogo e à responsabilidade. Porque, quando os sinais são percebidos, quando a vítima encontra apoio e quando a sociedade age a tempo, uma história que poderia terminar em morte pode encontrar outro caminho.
Carlos Souza – Delegado
