Parceria com a Câmara dos Deputados permitirá a criação da TV Câmara Manhuaçu em sinal digital aberto e gratuito.
A Câmara Municipal de Manhuaçu assinou um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados para viabilizar a implantação e a operação de um canal aberto de televisão legislativa no município. A iniciativa integra o Programa Brasil Digital, do Governo Federal, e representa um importante avanço na transparência e na aproximação entre o Poder Legislativo e a população.
O acordo foi assinado pela presidente da Câmara Municipal de Manhuaçu, vereadora Rose Mary Miranda Dornelas Catta Preta, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta. O documento estabelece a realização de ações conjuntas para a transmissão da Rede Legislativa de TV Digital em Manhuaçu.
Por meio do sistema de multiprogramação, um mesmo canal digital permitirá a transmissão simultânea da TV Câmara dos Deputados, da TV Assembleia de Minas Gerais, da TV Câmara Municipal de Manhuaçu, da TV Senado e da Rádio Câmara. A programação produzida pelo legislativo municipal ocupará uma faixa exclusiva do canal, possibilitando a divulgação das sessões plenárias, das atividades parlamentares e de conteúdos informativos de interesse da comunidade.
A implantação permitirá que a população acompanhe gratuitamente, por meio da televisão aberta, o trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal. A medida amplia o acesso às informações públicas, fortalece a transparência dos atos legislativos e cria um novo espaço para a divulgação de debates, projetos, audiências públicas e iniciativas institucionais.
Os equipamentos necessários à transmissão, como transmissor, antenas, receptores e demais componentes do sistema, serão destinados à Câmara Municipal por meio do Programa Brasil Digital, sob responsabilidade do Ministério das Comunicações. Caberá ao Legislativo municipal garantir as condições técnicas para a operação, a manutenção e o funcionamento contínuo da estação.
A assinatura do termo representa a primeira etapa para a implantação da TV Câmara Manhuaçu. A entrada efetiva do canal em funcionamento dependerá da conclusão dos procedimentos técnicos, do licenciamento da estação e da instalação dos equipamentos. Com a iniciativa, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a modernização, a publicidade dos atos públicos e a ampliação dos instrumentos de participação e informação disponíveis à população de Manhuaçu.
