O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato de Cíntia de Matos Mesquita à Prefeitura de Reduto. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (9) e considerou irregular a formação da comissão processante responsável por conduzir o processo que resultou na cassação do mandato da prefeita.
Ao reavaliar o caso após recurso apresentado pela defesa, o ministro entendeu que a Câmara Municipal não respeitou o princípio da proporcionalidade partidária na escolha dos integrantes da comissão. O entendimento considera as regras constitucionais e a Súmula Vinculante 46 do STF.
O grupo responsável pela apuração era formado por três vereadores: Rosângela Gonçalves Maciel, do União Brasil, Álvaro Ribeiro Lima e Sérgio Dias, ambos do PSB. A defesa de Cíntia argumentou que a composição não levou em conta a representação das bancadas na Câmara e deixou de incluir o partido Novo, pelo qual ela foi eleita.
Na decisão, Flávio Dino destacou que a distribuição das vagas deve observar, tanto quanto possível, a proporção dos partidos políticos no Legislativo, garantindo equilíbrio na participação das diferentes representações. A Procuradoria-Geral da República também apresentou manifestação favorável ao pedido da prefeita.
Durante o processo, a Câmara Municipal defendeu a regularidade dos procedimentos. O Legislativo afirmou que seguiu a legislação, realizou sorteio entre os vereadores aptos a participar da comissão e assegurou o direito de defesa.
Cíntia Mesquita teve o mandato cassado em 11 de abril, após votação que terminou em seis votos favoráveis à cassação e três contrários. Na ocasião, o vice-prefeito Edivan Fernandes assumiu a administração municipal. O processo envolvia suspeitas de irregularidades relacionadas ao uso de veículos públicos e a procedimentos licitatórios.
A decisão do STF não representa uma conclusão sobre as acusações que motivaram a cassação. Flávio Dino autorizou que a Câmara Municipal dê continuidade à apuração, caso considere necessário, desde que regularize a composição da comissão processante e não exista outro impedimento legal. Enquanto isso, Cíntia deverá reassumir imediatamente o cargo de prefeita.
