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Vereador de Reduto é cassado; Dudu Romeiro assumirá o lugar na Câmara

A Câmara Municipal de Reduto realiza reunião solene de posse do Vereador Eduardo Romeiro (MDB), no início da noite desta terça-feira, 17/11, às 18h.

A posse ocorre em razão da retotalização dos votos da eleição proporcional de 2024, determinada pela Justiça Eleitoral em decorrência da anulação dos votos atribuídos à Federação PSDB-CIDADANIA.

FRAUDE

Em julho, na sessão de julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), por cinco votos a um, reconheceu a fraude à cota de gênero praticada pela Federação PSDB/Cidadania no município de Reduto, nas eleições para vereador de 2024. Com a decisão, foi cassado o vereador eleito pela agremiação Fábio da Silva. Agora, o recurso foi perdido, a votação foi recalculada e o MDB ganhou uma vaga, abrindo caminho para o retorno de Eduardo Romeiro (Dudu) para o Legislativo.

Na decisão de primeira instância, a juíza da 167ª Zona Eleitoral de Manhuaçu entendeu pela não ocorrência da fraude em relação às duas candidatas Claudete Aparecida Aniceto e Antônia Gomes Miguel, afirmando que havia prova da prática de atos de campanha.

No julgamento do processo no TRE-MG, o relator Ricardo Ferreira Barouch afirmou que as circunstâncias fáticas comprovam os requisitos objetivos da Súmula 73 do TSE, restando caracterizada a fraude à cota de gênero em relação às candidatas Claudete e Antônia.

De acordo com o julgador, a votação foi inexpressiva – Antônia (1 voto) e Claudete (votação zerada) – e as prestações de contas apresentadas foram padronizadas, com pequena movimentação financeira decorrente de doações estimadas.

O Tribunal decidiu também pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSDB/Cidadania e a anulação dos votos recebidos. Com o recurso negado na Justiça Eleitoral, houve a retotalização dos votos para vereador, com novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que garantiu mais uma vaga ao MDB.

Fonte: Carlos Henrique Cruz l Portal Caparaó

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