O Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado nesta quarta-feira, 18 de novembro. A data tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais que atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em Manhuaçu, a presidente do Conselho Tutelar, Maria Aparecida Alves, explica que o órgão foi instituído em 1990, mas a criação de uma data específica para homenagear os conselheiros ocorreu em 2007. Segundo ela, a ocasião também busca ampliar o conhecimento da população sobre as atribuições do Conselho Tutelar.
O órgão tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, atuando em situações de ameaça ou violação desses direitos. Entre suas atribuições está requisitar serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social, além de acompanhar os casos que chegam ao Conselho.
Maria Aparecida também chama a atenção para a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e comunidade na proteção da infância e da adolescência. Segundo ela, ainda existe uma compreensão equivocada sobre o papel do Conselho Tutelar, principalmente quando situações envolvendo adolescentes são atribuídas exclusivamente ao órgão.
Entre as situações que atualmente preocupam o Conselho Tutelar de Manhuaçu está o número de faltas e casos de evasão escolar, principalmente entre crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, do primeiro ao quinto ano.
A presidente ressalta que os pais e responsáveis têm o compromisso de acompanhar a frequência escolar dos filhos e garantir o acesso à educação. Ela destaca que a atenção e o acompanhamento durante a infância também fazem diferença na adolescência, fase em que podem surgir outros desafios na relação entre pais e filhos.
Neste Dia do Conselheiro Tutelar, a data reforça a importância desses profissionais na rede de proteção, mas também lembra que garantir os direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade.



