Os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida aguardam a entrega dos apartamentos de um dos lotes do residencial Clube do Sol em Manhuaçu. Segundo eles, a previsão era para o ano 2018. Entretanto, até agora, não foram chamados nem para a vistoria do imóvel, e, portanto, aguardam desde a entrega das chaves, mas até agora, todos estão de mãos atadas. Marli Aparecida é uma das contempladas pelo programa, porém explica que até o presente momento não obteve resposta das instituições ligadas ao Minha Casa Minha Vida. “É difícil porque a gente não tem nenhuma resposta, não sabe quando vai mudar, quanto vai pagar e como vai pagar, é uma espera incerta sobre entrar no imóvel próprio”, afirma.
De acordo com a presidente da Associação Habitacional de Manhuaçu e Região, Graça Cipriano, as informações repassadas por terceiros a instituição e, consequentemente aos beneficiários do programa habitacional é que a entrega das obras ocorreria em fevereiro deste ano, entretanto Graça Cipriano reitera que a informação não possui caráter oficial tendo em vista que não houve confirmação da administração municipal e nem da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. “ Já estamos discutindo o “Minha Casa Minha Vida” desde 2009. Abrimos diálogo com as administrações anteriores e inclusive tentamos contato com a atual para nos colocar à disposição, através da associação, para discutirmos as tratativas do tema. Mas nesta administração não obtivemos sucesso no diálogo direto. As informações que nos é repassada geralmente ocorre por meio de terceiros”, conta.
A presidente da Associação Habitacional enfatiza que a política habitacional é campo de interação com a política econômica e com todas as políticas sociais, e sua efetividade está diretamente associada à articulação de ações conjuntas e integradas. E neste sentido, o Trabalho Social configura-se como um leque de ações permeadas por uma perspectiva socioeducativa e política com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas, a defesa dos direitos sociais, o acesso à cidade, à moradia, aos serviços públicos e o incentivo e fortalecimento da participação e organização autônoma da população. Mas Graça Cipriano elucida que o Trabalho Social nunca foi realizado com os contemplados do programa habitacional.
O empreendimento
Segundo dados obtidos do site da Prefeitura de Manhuaçu (manhuacu.mg.gov.br), o residencial “Clube do Sol” está localizado na Rodovia BR-262 e integra o Programa Minha Casa Minha Vida. É constituído de 288 apartamentos, divididos em blocos. Os apartamentos são compostos de sala, cozinha, banheiro e dois quartos. As obras do residencial atualmente estão em fase final de construção.
Fases do Processo de Seleção de Candidatos
1) Inscrição e atualização de cadastro: Concluída
2) Seleção de candidatos cadastrados no Programa Minha Casa Minha Vida: Concluída
3) Atendimento de cotas: Concluída
4) Sorteio para desempate entre candidatos para definição dos beneficiários finais: Concluído
5) Regularização de pendências documentais de candidatos: Em andamento.
6) Sorteio para definição de blocos e apartamentos: Não iniciada
7) Vistoria do imóvel pelos beneficiários: Não iniciada
8) Assinatura dos contratos pelos beneficiários: Não iniciada
9) Entrega de unidades habitacionais: Não iniciada
Posicionamentos
A secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social, Giuzaina Gregório, esclarece que houve uma reunião com a equipe da Caixa Econômica Federal, com sede em Governador Valadares, e ficou constatado que o empreendimento está quase pronto, totalizando 86,51% da construção. Giuzaina Gregório salienta que a previsão de entrega do conjunto habitacional é para setembro de 2019, pois a parte da construção e conversações com a empreiteira é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
De acordo com agente técnico da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, Moacir Júnior, os profissionais responsáveis pelo programa já tentaram entrar em com contato com os sorteados e os excedentes para orientar quanto a regularização dos dossiês dos contemplados, mas a população não tem procurada a Secretaria para dar prosseguimento a ordenação correta da documentação. “Isso tem gerado o atraso na formalização da documentação para o encaminhamento final a Caixa Econômica. E com isso dificultando o prosseguimento na etapa do processo. Demos um novo prazo para o dia 15 de fevereiro, onde as famílias que ainda possuem alguma pendência possam regularizar a sua situação para finalizarmos a parte formal do dossiê e, assim, encaminhá-lo para a Caixa novamente”, explica.
Segundo a Coordenadora do Setor de Cadastro Único da Secretaria, Carolina Baraky, o Trabalho Social desenvolvido na pré entrega das casas é somente burocrático, tendo em vista que ele não envolve os beneficiários e consiste apenas no trabalho de uma assistente social que é a responsável técnica por elaborar este trabalho. “Já o trabalho social a ser implementado na pós entrega das unidades depende da documentação, os beneficiários não estão levando até a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. E como ainda não houve sorteio das unidades dentre aqueles que estão aptos a receber, ainda não sabemos quem efetivamente vai morar nas casas. Portanto, não há como fazer um treinamento sem saber antes quem irá passar pelos filtros da Caixa para receber a unidade habitacional. E o Trabalho Social ainda não começou a acontecer por conta do atraso da entrega na entrega da documentação, como afirmado pelo Moacir. Precisamos enviar os documentos necessários para a Caixa que vai analisar realmente que está apto a receber ou não as unidades habitacionais”, disse.
Obras paradas no estado
Minas tem pelo menos 905 obras do programa Minha Casa, Minha Vida paradas por falta de recursos ou por excesso de burocracia. O número coloca o Estado no topo da lista da região Sudeste, seguido por São Paulo. Mais da metade (56%) dos canteiros paralisados estão na zona rural.
Os dados foram levantados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou estudo técnico inédito para analisar a execução orçamentária do programa e as contratações de unidades habitacionais nas modalidades urbana e rural entre 2009 e 2018.
Entre os dez municípios mineiros onde foram identificadas construções interrompidas, Barbacena, na região Central, foi a cidade mais afetada, com 320 obras paradas. Ela é seguida por Capinópolis (200), no Triângulo; Simonésia (95), na Zona da Mata; Tiros (84), no Alto Paranaíba; e Arinos (73), no Noroeste do Estado.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, diz que os números acendem um alerta. “O déficit habitacional em Minas pode se tornar ainda mais grave, especialmente nos municípios menores, que historicamente recebem menos investimento”, afirma. Segundo ele, a burocracia das políticas de moradia é um dos principais desafios enfrentados pelas cidades pequenas. “As exigências são extremas. É tudo muito burocrático, e alguns municípios não conseguem atender por falta de estrutura”, acredita.
A tese é respaldada pelo estudo, que aponta para a inoperância do programa em municípios com população de até 50 mil habitantes. Somente quatro cidades brasileiras desta categoria receberam recursos desde 2013. “É fundamental que o novo governo dê atenção às políticas habitacionais, dando protagonismo aos pequenos municípios e à área rural”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Para o presidente da Associação dos Mutuários e Moradores de Minas Gerais (AMMMG), Sílvio Saldanha, o problema é maior nas faixas do programa que contemplam famílias com renda de até R$ 2.600. “O valor do imóvel é pequeno, o que reduz o lucro e causa desinteresse por grande parte das construtoras”, explica.
Além disso, a obra é feita por etapas e, ao final de cada uma delas, a Caixa Econômica Federal faz um novo aporte para o início da próxima. “Se houver alguma intercorrência e a construtora não apresentar os resultados combinados, não há liberação de recurso para a próxima fase. Esse é um dos motivos para muitas obras ficarem paradas”, diz.
A Caixa afirmou que cuida apenas da parte operacional do programa, não sendo responsável pela liberação de recursos. O antigo Ministério das Cidades, agora Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão do programa habitacional, não retornou a demanda até o fechamento desta edição. O banco e o novo ministério informaram que ainda não é possível prever o aporte que será destinado em 2019.
Mais da metade das obras paralisadas estão na zona rural, conforme os dados da CNM.
A Associação Mineira de Municípios teme que a desaceleração do programa agrave o déficit habitacional nessas localidades.
Danilo Alves – Tibuna do Leste
