A Superintendência Regional de Ensino (SRE) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) vêm realizando diversas oficinas voltadas para o fortalecimento das ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Determinado pela Lei nº 11.947, de 16/6/2009, as escolas de educação básica devem utilizar no mínimo 30% do valor repassado pelo PNAE na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, como forma de estimular o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
A realização das oficinas partiu de um levantamento sobre a situação do programa na região, no qual mostrou que algumas escolas apresentam dificuldades em localizar fornecedores para compra de produtos da agricultura familiar e que alguns agricultores possuem dificuldades em se programar para abastecer este mercado. “As escolas afirmam que os agricultores não têm os produtos necessários para a alimentação dos alunos. Os agricultores garantem que possuem condições para produzir e fornecer, mas alegam que existem certos entraves que dificultam o acordo entre as partes – como a emissão de nota fiscal e atendimento a legislação sanitária”, explica a coordenadora técnica regional da Emater-MG, Edina Fialho, sobre as dificuldades alegadas por escolas e produtores rurais para participar do Pnae.
No levantamento foram trabalhados planos para a ampliação do número de agricultores familiares interessados na comercialização, com oferta de uma maior variedade de produtos e, consequentemente, possibilitando as escolas a alcançarem ou superarem a meta dos 30% de compra dos produtos da agricultura familiar. As oficinas buscam orientar as escolas da rede estadual de ensino e aos extensionistas locais da Emater-MG sobre a importância da inserção dos agricultores familiares no PNAE e a melhoria da qualidade da alimentação fornecida pelas escolas, além de construir uma agenda de trabalho entre os agentes envolvidos na execução do programa.
As oficinas estão sendo realizadas sob a coordenação da Nutricionista Kênia Lemos da SRE e da coordenadora técnica regional da Emater-MG Edina Fialho, com a participação do Técnico Educacional (analista de prestação de contas) Samuel Lopes Reis, extensionistas locais da Emater-MG, diretores escolares, responsáveis pelo financeiro das escolas, inspetoras escolares, representantes de Sindicatos Rurais, Secretários Municipais de Educação e Agricultura, agricultores familiares e suas representações.
Edina Fialho destaca a importância da comercialização dos produtos da agricultura familiar pelo PNAE no combate à pobreza rural, na garantia da segurança alimentar das famílias rurais, na geração de renda e agregação de valor e na sustentabilidade do modelo de desenvolvimento, onde os recursos obtidos com a venda da produção são aplicados no próprio município. “O agricultor familiar interessado em comercializar com as escolas pode fazê-lo individualmente. Ele deve ficar atento aos editais publicados pelos próprios educandários e que são afixados em locais públicos, como sindicatos, câmara municipal, prefeitura, igrejas. O agricultor também pode procurar um escritório da Emater em seu município e, junto ao técnico, elaborar os projetos, preencher os formulários, além de que o técnico pode ajudá-lo a programar a produção para atender a demanda da escola”, explica Edina.
A nutricionista, Kênia Lemos, avalia que após a implementação da Lei nº 11.947 a alimentação escolar teve significativos avanços ao possibilitar aos alunos uma alimentação saudável e adequada, respeito à cultura e aos hábitos alimentares. Ela reitera que o controle social, a segurança alimentar e nutricional e o desenvolvimento sustentável também são importantes eixos do programa. “A partir do lançamento da lei em 2009 houve avanços nas questões de qualidade e quantidade da alimentação escolar, além da segurança alimentar. Muitas vezes o aluno tem na escola o alimento que não tem em casa e, infelizmente, essa realidade existe. É na escola a única refeição do dia do aluno. E para isso buscamos levar aos nossos alunos uma alimentação balanceada e de qualidade” afirma. Ainda segundo Kênia, ao adquirir gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente, a escola possibilita aos alunos o consumo de alimentos que dificilmente teriam acesso em suas residências, garantindo a segurança alimentar e nutricional.
João Vitor Nunes – Tribuna do Leste
