O Ministério Público da Comarca de Manhuaçu promoveu uma série de reuniões com os Prefeitos e Secretários de Educação dos Municípios de Manhuaçu, Reduto, Santana do Manhuaçu, Luisburgo, São João do Manhuaçu e Simonésia, cuja reunião teve por objetivo discutir a necessidade de retomada das atividades presenciais nas redes públicas de ensino municipal e estadual, assim como da rede privada de ensino, cuja suspensão havia sido decretada anteriormente pelos municípios por motivos de ordem epidemiológico-sanitária.
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Educação, Infância e Juventude já vem promovendo o constante acompanhamento e a fiscalização das políticas de educação dos municípios integrantes da Comarca, tendo o Ministério Público requisitado aos municípios informações relativas à elaboração dos Planos Municipais de Retomada da Aulas Presenciais e dos Protocolos Sanitários de Retorno às Atividades Escolares Presenciais, no contexto da Pandemia do Covid-19.
Ainda, como forma de assegurar o retorno gradativo às aulas presenciais, o Ministério Público requisitou aos municípios a realização de vistorias técnicas pela Vigilância Sanitária e Epidemiológica em todas as escolas pertencentes às redes municipal e estadual de ensino, bem como da rede privada, além da requisição de vistorias de todos os veículos de transporte escolar público.
Considerando a recente alteração do quadro sanitário da Microrregião Leste do Sul, a qual se encontra na classificação “Onda Verde” do Plano Minas Consciente, e tendo em vista a essencialidade do serviço de educação, sobretudo na necessidade de se assegurar a prestação do serviço de educação com padrão de qualidade, durante a reunião ficou acordado que as aulas presenciais da rede municipal de Manhuaçu foram retomadas integralmente no dia 13 de setembro, sendo que as aulas presenciais da rede pública estadual e da rede privada já retornaram, cujo retorno gradativo e integral do ensino superior já vem sendo realizado.
Restou também pactuado perante o Ministério Público que os municípios de Santana do Manhuaçu, São João do Manhuaçu e Simonésia, irão retomar as aulas presenciais, nas redes privada e públicas municipal e estadual, no dia 18 de outubro, sendo que o município de Reduto irá retomar as aulas presenciais já no dia 04 de outubro.
Por fim, o Município de Luisburgo informou ao Ministério Público em reunião que já procedeu ao retorno gradativo e integral de todas as aulas presenciais no âmbito do seu território.
A ação fiscalizatória do Ministério Público de Manhuaçu levou em conta os prejuízos para aprendizagem, nutrição, socialização, saúde mental e, de maneira geral, para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente ocasionados pela manutenção das atividades pedagógicas pela via unicamente remota. A educação básica é direito público subjetivo de crianças e de adolescentes, categoria cujo atendimento de direitos é a única prioridade absoluta de todo o ordenamento constitucional.
Durante a reunião ainda foram tratados outros assuntos essenciais, tais como a obrigação dos municípios de ofertarem o transporte escolar adequado de crianças e adolescentes, com a observância irrestrita dos protocolos sanitários, o direito à alimentação escolar de qualidade, bem como a necessidade da realização de busca ativa de crianças e adolescentes pelos dirigentes escolares, com a finalidade de se prevenir e combater a evasão escolar.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
