Segurança Pública e Cidadania: O presidencialismo e suas atribuições
No dia 30 de outubro, nós brasileiros escolhemos pelo voto direto e secreto o presidente da república que governará o país pelos próximos 4 anos.
Mas o que é o presidencialismo?
Presidencialismo é uma forma de governo comum nas repúblicas, onde se configura a separação das três esferas de poder: executivo, Legislativo e Judiciário. Então, o presidente não dispõe de poder ilimitado ou absoluto, mas exerce apenas um dos poderes do Estado e não dispõe de prerrogativa de intervenção nos outros dois. Nos regimes presidencialistas, o Poder Executivo é liderado pelo Presidente da República, que exerce tanto a função de Chefe de Estado, como a de Chefe de Governo.
Entre algumas das principais funções do presidente em um regime presidencialista estão: a escolha dos ministros que trabalharão durante o seu governo, a execução de políticas públicas, representar o Brasil interna e externamente, firmar tratados internacionais, encaminhar projetos para a votação do legislativo, exercer a função de comandante em chefe das Forças Armadas, entre outras. No sistema presidencialista, o presidente não tem o poder de dissolver o parlamento, mas o legislativo pode demitir o presidente de seu cargo de chefe do Poder Executivo, caso este esteja a cometer infrações previstas na Constituição. Esse processo de destituição do presidente de seu cargo é chamado de Impeachment.
Dentre as características do Presidencialismo, podemos citar ser Típico dos regimes republicanos democráticos; o Presidente é o chefe do Poder Executivo (Estado e Governo); O Presidente é livre para escolher os ministros que comandarão os Ministérios durante o seu governo; O Executivo, o Legislativo e o Judiciário são autônomos e auto controladores; O Presidente não pode dissolver o Legislativo, mas este pode “demitir” o Presidente (ver Impeachment); O presidente é escolhido através de voto popular direto e secreto.
Para melhor compreensão do que é presidencialismo, devemos diferenciá-lo de outro sistema chamado parlamentarismo onde existe um chefe de Estado e o chefe de governo. Ao contrário do presidencialismo, onde o presidente acumula as funções de chefe de Estado e de Governo, nas repúblicas parlamentaristas, o Presidente da República exerce o cargo de Chefe de Estado, enquanto que a chefia do Governo fica a cargo do Primeiro-Ministro.
Normalmente, nas nações parlamentaristas, o presidente não desempenha atividades de gestão interna (função esta, desempenhada pelo Primeiro-Ministro). No regime parlamentarista, ao contrário do presidencialista, o Poder Legislativo (parlamentares) não se limita apenas a criar e aprovar leis, mas também são os responsáveis por controlar o governo.
Outra particularidade do regime presidencialista está no fato de ser a população a escolher, através do voto direto, o chefe do Estado, ficando o chefe de Governo escolhido pelo voto indireto. No parlamentarismo, o Primeiro-Ministro (chefe do Governo) é eleito por votação feita entre os parlamentares, a população elege apenas o Presidente (como chefe de Estado).
É importante compreendermos aqui o fato de que ao elegermos o presidente, não estamos dando a nosso mandatário poderes ilimitados ou absolutos como possuíam os reis medievais. Não! O presidente é eleito, no nosso caso do Brasil, para chefia o governo e o Estado, deverá exercer com independência Poder Executivo em harmonia com o Poder Judiciário e o Poder Legislativos cujas funções e limites estão bem detalhadas em nossa Constituição Federal, onde também estão bem delineadas as funções e limitações do presidente.
Dr. Carlos Roberto Souza, Delegado Regional de Ponte Nova
