O governo federal publicou um decreto que prorroga o prazo para os estados passarem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Agora, eles têm até o dia 6 de novembro de 2023 para se adequarem. Em Manhuaçu, por questões de logísticas e treinamento, o documento ainda não está sendo confeccionado, mas as pessoas ainda podem procurar o Posto de Identificação da Polícia de Manhuaçu para emissão do RG antigo.
O Governo de Minas possui logística para produzir o documento, mas ainda não foi oferecido treinamento aos profissionais que atuam no Posto de Identificação. Portanto, Minas Gerais ainda aguarda uma determinação para confeccionar a nova CIN em todas as unidades, cabendo a criação do documento no Instituto de Identificação em Belo Horizonte.
Manhuaçu
Na unidade de identificação de Manhuaçu, a produção do RG atual segue em andamento através da distribuição de senhas – não havendo a necessidade de agendamento. O Posto de Identificação da Polícia de Manhuaçu funciona das 8h às 16h
Através da Lei Federal Nº 12.687, de 18 de julho de 2012 não existe a necessidade de pagamento da primeira via da Carteira de identidade – basta que as pessoas levem a Certidão de Nascimento original ou uma cópia autenticada em cartório.
Em relação a segunda via, é necessário o mesmo documento, autenticado ou original, mas uma taxa de R$100,74 deve ser paga ao Governo de Minas.
As pessoas que possuem Cadastro Único, ou outro benefício assistencial do Governo Federal, têm a possibilidade de não pagar a taxa. Elas precisam buscar a folha resumo e levar até a Delegacia para obter a isenção da taxa de pagamento da segunda via da Carteira de identidade.
Danilo Alves – Tribuna do Leste
