Causou preocupação à população o Projeto de Lei Substitutivo nº 07/2023, que substitui a proposição 59/2023, referente à ‘organização de cemitérios públicos e privados de Manhuaçu’, aprovado em recente reunião da Câmara de Vereadores, após o pedido de urgência solicitado pelo vereador Cléber Benfica.
O referido projeto dispõe sobre a instalação, funcionamento, administração e fiscalização de cemitérios públicos e particulares de Manhuaçu.
Neste contexto, o Presidente da Casa Legislativa, Gilson César da Costa (Gilsinho), esclarece que os cemitérios públicos municipais não serão privatizados.
De acordo com o Legislativo, o Projeto de Lei original deu entrada na Câmara Municipal em 20/06. A partir daí, houve extensa análise e discussão por parte dos vereadores, o que resultou em sete emendas à Proposição.
Com base nas mudanças, a Prefeitura encaminhou um novo texto, que gerou o substitutivo 07/2023, já com as emendas propostas pelos vereadores Zé Eugênio, Eleonora Maira e Juninho Linhares.
Além de não permitir a outorga dos cemitérios municipais públicos da cidade e dos distritos à iniciativa privada, o projeto estabelece que os cemitérios privados, concedidos a partir de licitação para empresas que quiserem construir, deverão ter 15% de sua área para sepultamento de indigentes e pessoas reconhecidamente pobres.
Outra alteração é que as sepulturas gratuitas deverão ser localizadas na mesma área destinada aos demais pagantes, com a mesma infraestrutura, entrada e saída. O objetivo é que não haja segregação da localização de sepultamento por estratos sociais.
Thomaz Júnior
