Direito
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Advogada detalha regras de aposentadoria e documentos para perícia do INSS
A advogada Marinez Bragança participa de entrevista sobre o sistema previdenciário e os requisitos para a concessão de benefícios. O…
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Procon orienta sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões
A Dra. Mayara, advogada do Procon de Manhuaçu, explica a ocorrência de descontos sem autorização em benefícios de aposentados e…
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INSS: Mudanças na autorização de empréstimo consignado e regras para biometria facial
A advogada Marinez Bragança detalha as normas para a contratação de empréstimos consignados que entram em vigor em maio de…
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ECA Digital estabelece diretrizes de fiscalização para plataformas e tipifica crimes virtuais
A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente digital introduz mecanismos de controle sobre a…
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INSS exige validação por biometria para pedidos de benefícios
A advogada Marinez Bragança explica as mudanças nas normas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vigentes a partir de…
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MPMG apresenta acordo para cofinanciamento hospitalar na microrregião de Manhuaçu
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa…
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Direitos Previdenciários: Marinez Bragança esclarece dúvidas sobre benefícios e aposentadoria rural
A advogada Marinez Bragança participa do programa Manhã do Ouvinte para prestar informações sobre previdência social. Durante a entrevista, ela…
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STJ proíbe cobrança de dívidas vencidas há mais de cinco anos
O coordenador do PROCON Manhuaçu, Glauco Macedo, explica as regras sobre a prescrição de dívidas e a nova decisão do…
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Conselho da Mulher de Manhuaçu define ações para 2026
Na manhã da última terça-feira, foi realizada a primeira reunião ordinária de 2026 do Conselho Municipal dos Direitos da…
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Gestão de Condomínios e Responsabilidade do Síndico com Fernando Portes
O Programa Manhã do Ouvinte com Luiz Nascimento apresenta conversa com o Professor Fernando Portes sobre a gestão de propriedades…
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