Em entrevista após a posse, Edivan Fernandes afirmou que o momento exige diálogo e união entre os poderes para atender às demandas da população. Segundo ele, disputas políticas não favorecem o município e a prioridade agora será buscar entendimento entre Executivo e Legislativo.

O novo prefeito também destacou que pretende se reunir com secretários municipais e vereadores para alinhar ações e definir prioridades para cada região da cidade. Ele afirmou que a meta é dar continuidade ao trabalho administrativo e buscar resultados para a população.

Sobre a cassação da ex-prefeita, Edivan disse considerar a situação injusta, mas ressaltou que caberá à Justiça analisar o caso.

A apuração que resultou na perda do mandato teve como base denúncias de urgência indevida para justificar dispensa de licitação em contratos de transporte escolar e serviços de tapa-buraco, além do uso irregular de veículo da Defesa Civil para deslocamentos da prefeita.

A decisão foi tomada por seis votos a três. Votaram pela cassação os vereadores Álvaro Ribeiro Lima, Fábio da Silva, Francisco Mendes Teixeira, José Fernandes Baía, Rosângela Gonçalves Maciel e Sérgio Dias. Já os vereadores João Paulo Louback Salazar, Admardo Antônio Shuaba e José Maurício da Silva votaram contra a perda do mandato.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a defesa da ex-prefeita Cíntia de Matos informou que discorda da decisão da Câmara Municipal. Segundo os advogados, o julgamento teria se afastado dos parâmetros constitucionais e legais.

A defesa também afirmou que os atos praticados pela então prefeita tiveram como objetivo resguardar o interesse público e corrigir irregularidades administrativas. Por fim, informou que recorrerá ao Poder Judiciário para questionar a validade da decisão e buscar a anulação do procedimento.

Durante a posse de hoje, nenhum do vereadores quiseram se manifestar a respeito da cassação.

Ainda conforme a nota, os atos praticados pela prefeita tiveram como objetivo resguardar o interesse público e corrigir irregularidades históricas na administração municipal. A defesa cita o cancelamento da licitação do transporte escolar, afirmando que a medida foi baseada no poder da autotutela, para corrigir falhas no processo, evitar superfaturamento e impedir vantagens indevidas.

A defesa também demonstrou preocupação com a interpretação de ações administrativas voltadas à proteção do interesse público como possíveis ilícitos, destacando o dever do gestor de revisar e anular atos considerados irregulares.

Por fim, informou que irá recorrer ao Poder Judiciário para questionar a validade da decisão e buscar a anulação do procedimento, alegando desrespeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão marca um novo momento na trajetória política do ex-gestor, que deixa a instituição hospitalar com um legado de investimentos expressivos, modernização estrutural e ampliação dos serviços de saúde, consolidando a Santa Casa como referência regional.

Entre 2022 e 2025, período em que esteve à frente da provedoria, foram investidos mais de R$ 6 milhões em obras de reforma, ampliação da unidade hospitalar e na aquisição e manutenção de equipamentos modernos.

A Santa Casa passou por uma ampla transformação, com obras de modernização e expansão do número de especialidades médicas e procedimentos cirúrgicos. Um dos principais marcos foi o início, em 2025, da construção de um novo anexo hospitalar, com área total de 4.791,38 m², distribuídos em cinco pavimentos.

O novo espaço contará com Centro de Imagens completo — incluindo exames como tomografia, ressonância magnética e mamografia — além de Central de Material e Esterilização (CME), unidade de internação com 60 leitos, UTI com 20 leitos e um centro cirúrgico com sete salas. A obra está estimada em cerca de R$ 14,4 milhões, sem considerar equipamentos e mobiliário.

Segundo Márcio Victor, os investimentos refletem o compromisso com a dignidade no atendimento à população. “A modernização das dependências foi pensada para oferecer mais conforto e acolhimento aos pacientes, especialmente em momentos delicados como o enfrentamento de doenças”.

Atualmente, a Santa Casa de Abre Campo atende 45 municípios mineiros, além de diversas especialidades médicas. Entre dezembro de 2022 e dezembro de 2025, foram realizadas 6.483 internações pelo SUS e mais de 466 mil atendimentos ambulatoriais.

A medida foi adotada em razão da invalidação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB no município, o que resultou na cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pela legenda. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e, posteriormente, o recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi negado, consolidando o entendimento da Justiça Eleitoral.

Conforme os advogados que atuaram no caso, Dr. Aeliton Matos e Dr. Giovanni Baraviera, a retotalização realizada pela 188ª Zona Eleitoral de Mutum, houve redistribuição das vagas no Legislativo municipal. Passam a assumir os mandatos como vereadores Reinaldo Galiota e Zé Maria Camarão. Eles ocuparão as cadeiras anteriormente exercidas por Devair Horácio e Elizeu, ambos eleitos pelo MDB.

A diplomação dos novos vereadores é de competência da Justiça Eleitoral. Após a expedição do diploma, cabe à Câmara Municipal convocar sessão para a posse dos parlamentares.

A mudança marca um novo capítulo na atual legislatura e reforça o papel da Justiça Eleitoral no controle da regularidade do processo eleitoral.

Fonte: Walter News

Em sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feia (26/02), a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou projeto que concede R$3.027.000,00 a 22 entidades do município. Entre as instituições beneficiadas estão a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Divisão de Assistência, Recuperação, Educação e Integração (Darei) e a Fundação Manhuaçuense de Promoção Humana (Fumaph).

De autoria do poder executivo, o projeto de lei 05/2026 irá distribuir os recursos de acordo com os Planos de Trabalho e os Termos de Parcerias a serem firmados com cada entidade. Os valores serão repassados conforme o nível de atendimento de políticas públicas de cada instituição.

A reunião desta quinta-feira foi conduzida pela presidente da câmara, Rose Mary, e pelos vereadores Allan do Alaor, primeiro secretário da mesa diretora, e Kilder Perígolo, segundo secretário.

Durante a sessão, foi aprovado ainda o projeto 07/2026, do executivo e que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$8.272.000,00. O montante será destinado a várias secretarias municipais e irá contemplar áreas como cultura e turismo, serviços urbanos e saúde.

A mensagem da proposição informa que o crédito terá como fonte de recursos a anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$7.372.000,00 e a utilização de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no valor de R$900.000,00.

Outros projetos

A reunião aprovou também outros seis projetos. A proposta de lei 91/2025, do vereador Administrador Rodrigo, acrescenta parágrafo ao artigo 21 da lei 2.168/99, que dispõe sobre loteamento na área urbana de Manhuaçu. A matéria foi aprovada com emenda dos parlamentares Cléber Benfica e Marcelino de Jesus. O documento trata de metragem em sistemas viários de empreendimentos.

De autoria do vereador Kelson Santos, o projeto 01/2026 institui a campanha “Julho Dourado” em Manhuaçu. Santos destacou que o objetivo da proposta é promover a saúde animal, considerando que ela está relacionada à saúde pública, a prevenção de zoonoses e a conscientização da população. A campanha será realizada anualmente no mês de julho.

A proposição 06/2026, da prefeitura, autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Fundação Banco do Brasil para assegurar a continuidade do Programa Integração AABB Comunidade. Trata-se de projeto de caráter educacional, social e comunitário que atende crianças e adolescentes com idade de seis a 14 anos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O projeto de lei 08/2026, também do executivo, altera a lei complementar municipal 02/2017, que se refere ao Código Tributário do Município de Manhuaçu. O objetivo é alinhar o código à legislação federal vigente.

Também foram aprovadas duas propostas de autoria da mesa diretora da câmara. O projeto de lei 02/2026, junto com a emenda aditiva 02/2026, altera a lei 3.472, de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara de Manhuaçu.

Já o projeto de resolução 02/2026 altera a Política Arquivística Institucional e a tabela de temporalidade, que se refere aos prazos de guarda e destinação final de documentos, do poder legislativo.

No momento da palavra franca, o assessor jurídico da câmara, Luiz Antônio de Assis, leu ofício do Hospital César Leite esclarecendo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as normas para requerimento de informações de pacientes.

Moção

Durante a reunião, foi entregue uma moção de reconhecimento a Marcelo Souza Garcia, coordenador da limpeza urbana da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Limpeza Urbana.

No início da sessão, o assessor contábil da câmara, Aldrin Teodoro Dutra, apresentou a prestação de contas da câmara referente aos meses de dezembro de 2025 e de janeiro de 2026.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais após denúncia apresentada por vereadores de Pocrane. Conforme a sentença, os parlamentares relataram malversação de dinheiro público por meio do recebimento de diárias de viagens fictícias, somadas a valores considerados superfaturados.

Eleito nas eleições de 2016 pelo PSB, o ex-prefeito teria recebido mais de R$ 124 mil em diárias entre janeiro e setembro de 2017. Os documentos relativos às viagens eram assinados pelo próprio chefe do Executivo e não continham descrição das atividades realizadas nem das finalidades públicas dos deslocamentos.

Em 2018, diante das suspeitas, o Ministério Público solicitou a indisponibilidade de bens de Juninho do Álvaro e o seu afastamento do cargo, pedidos que foram acatados pela Justiça. Com a autorização para quebra dos sigilos bancário e telefônico, a investigação apontou que, nas datas das supostas viagens, o celular do então prefeito estava conectado a torres de telefonia localizadas em Pocrane ou em cidades próximas, e não em Belo Horizonte ou Brasília, destinos informados por ele.

Em depoimento, o ex-prefeito afirmou que utilizava dois aparelhos celulares e que, em algumas ocasiões, teria esquecido um deles em casa. Também confessou que, em uma das viagens, passou o fim de semana na praia com a família, alegando que o compromisso oficial em Brasília teria sido cumprido posteriormente.

Na sentença, a juíza Cynara Soares Guerra Ghidetti destacou que a confissão demonstra confusão entre o patrimônio público e o privado, além da intenção de utilizar verba pública para fins particulares. A magistrada afirmou ainda que a justificativa do uso de um segundo telefone não foi comprovada e que nenhuma lei pode legitimar o recebimento de recursos públicos por um serviço não prestado.

Diante disso, a Justiça determinou o ressarcimento de R$ 124 mil, com correção monetária, o pagamento de multa civil no mesmo valor, a suspensão dos direitos políticos por oito anos e o pagamento de indenização por dano moral coletivo de quase R$ 250 mil. A defesa do ex-prefeito foi procurada, e o espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte: O Tempo

Entre os destaques, a prefeita citou a entrega da ponte que liga os bairros Bela Vista e Baer Lajinha à BR-262. A obra contou com recursos viabilizados pelo deputado estadual Marielino e com a doação de áreas por parte de empresários locais. A estrutura passou a integrar o sistema viário da cidade e alterou o fluxo de veículos em diferentes regiões.

Outro tema tratado foi a Rodovia dos Caminhoneiros, projetada para retirar o tráfego pesado da área urbana. Segundo a prefeita, a obra está dividida em etapas, incluindo movimentação de terra e construção de uma ponte de ligação entre a MG-111 e a BR-262. O investimento total estimado é de aproximadamente 11 milhões de reais, com recursos garantidos por emendas parlamentares.

Na área de saneamento, Maria Imaculada confirmou o início das obras do chamado Setor 4, voltadas à ampliação e reforço do abastecimento de água. O projeto, executado pelo SAAE, prevê investimento de cerca de 6,5 milhões de reais e deve beneficiar mais de 30 mil moradores de bairros com histórico de instabilidade no fornecimento.

A prefeita também informou que as obras do Hospital do Câncer de Manhuaçu devem começar em janeiro. O terreno, localizado na saída para Reduto, foi doado pelo município. A unidade foi planejada para atender pacientes da cidade e da região, com acesso facilitado por novas vias em implantação.

Durante a entrevista, foram citadas ainda ações na área da saúde, com reorganização da rede municipal, investimentos em equipamentos, além da execução de projetos sociais voltados a crianças e adolescentes, integrados à programação do Natal Luz, realizado no centro da cidade ao longo do mês de dezembro.

A participação encerrou com balanço das ações da administração municipal e menção ao planejamento de novas obras para os próximos anos, com foco em mobilidade, infraestrutura urbana e serviços públicos.

Manhã do Ouvinte com Luiz Nascimento

O vice-presidente da Câmara, vereador Cléber Benfica, conduziu a sessão e detalhou o andamento das votações. Ele afirmou que a reunião tratou de projetos das áreas de saúde, educação e assistência social, além de moções e indicações. Cleber explicou que o Legislativo continua acompanhando o fluxo de propostas enviadas pelo Executivo, observando etapas de análise e debate antes das votações em plenário. Segundo ele, após a sanção da prefeita, a Câmara acompanha a regulamentação e a execução das iniciativas aprovadas, como o processo de cessão do terreno para o CIS-VERDE.

Ao comentar o andamento da nova unidade regional, Cleber informou que o consórcio ocupa atualmente um imóvel adaptado e que a concessão do novo terreno permitirá o início do projeto de construção. O vereador ressaltou que o Legislativo seguirá monitorando as próximas etapas e informando a população sobre o andamento da estrutura prevista para atender Manhuaçu e municípios da região.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025. A medida altera o Código Tributário Municipal para incluir o subitem 11.05, referente a serviços de monitoramento e rastreamento realizados a distância por diferentes tecnologias. A mudança ajusta a legislação local à Lei Complementar Federal nº 116. O secretário municipal da Fazenda, Magno Marçal, explicou que a atualização é necessária para garantir compatibilidade entre as normas e permitir que o município implemente a nota fiscal nacional a partir de 2026: “Como o Código Tributário Nacional já possuía esse item, o Código Tributário Municipal ainda não, e a partir do ano que vem nós teremos a adesão do município de Manhuaçu à nota do Fiscal Nacional, com essas inconsistências, ou seja, essa incompatibilidade  de um construir o outro, nós precisávamos de proceder com a adequação dessas duas leis, desses dois diplomas legais, para que estivessem a consonância e consequentemente também essa unificação e tramitação, já que trata-se aí de uma matéria necessária  para o funcionamento e emissão de nota fiscal por todos os prestadores de serviço aqui do município de Manhuaçu a partir de 2026.” detalhou.

Com a aprovação, o novo serviço passa a integrar o catálogo tributário municipal com alíquota de 3%, entrando em vigor após o prazo legal para exigibilidade do tributo. O Legislativo informou que seguirá acompanhando a aplicação da lei e sua regulamentação.

Lorena Correia – Tribuna do Leste