O arcabouço legal do principal imposto estadual, que passou por revisão, modernização e simplificação, foi publicado em 23 de março deste ano, no Diário Oficial do Estado, proporcionando, portanto, um prazo de três meses para as empresas e os profissionais mineiros que lidam com o ICMS se adaptarem às mudanças.

A expectativa do Governo de Minas é que a mudança do conjunto de normas tenha, a médio prazo, impacto positivo na vida de todos os mineiros. Para as empresas que já atuam ou pretendem empreender no estado, foi reduzida a burocracia e facilitada a apuração do imposto, trazendo menos custos de operação. Para os cidadãos, isso resulta em redução de preços de mercadorias e serviços, além da geração de mais empregos com a atração de investimentos.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, as mudanças, que não eram feitas desde 2002, foram bem recebidas e não geraram dificuldades para as empresas e as categorias que trabalham com o imposto.

“Nós entregamos um regulamento que trouxe uma redução significativa de normas. Por exemplo, diminuição de 30% do número de palavras (158.233 a menos em relação ao documento anterior) e de 16 para dez anexos, além da revogação de 1.141 decretos. Temos hoje o mais moderno regulamento do ICMS do país. O trabalho durou mais de um ano e resultou em uma legislação mais didática e racional, de fácil compreensão e aplicação, proporcionando maior transparência da tributação”, afirma Scavazza.

Neste período de transição, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por intermédio da equipe da Receita Estadual, promoveu eventos presenciais e virtuais voltados aos contribuintes e operadores das áreas de Contabilidade e Direito, detalhando o novo regramento e esclarecendo dúvidas. No site da Secretaria também foi incluído um orientativo confrontando as versões antiga e nova do regulamento, para facilitar a visualização e o entendimento das alterações.

Próximas etapas

As melhorias no ICMS não se resumem à modernização do texto. As próximas duas etapas vão aprimorar ainda mais a legislação do imposto.

Desde abril, a Secretaria de Fazenda trabalha na revisão de mérito do RICMS. Neste período, a SEF vem recebendo sugestões dos contribuintes e da sociedade em geral. A previsão é que essa etapa seja concluída em setembro.

Já no período de janeiro a junho de 2024, será feita a revisão e consolidação dos atos infrarregulamentares relativos ao ICMS, como resoluções, portarias, instruções normativas, orientações tributárias e comunicados que estiverem em eventual incompatibilidade com o novo RICMS.

“Seguindo a diretriz imposta pelo governador Romeu Zema, a Receita Estadual está constantemente buscando simplificação, agilidade e atendimento de qualidade para os contribuintes e cidadãos mineiros. Nossa busca é por consolidar Minas Gerais como o melhor ambiente de negócios do país”, salienta Osvaldo Scavazza.

Thomaz Júnior, com informações de Agência Minas.