Advogada Marinez Bragança esclarece dúvidas sobre benefícios do INSS e direito previdenciário

A advogada Marinez Bragança participou de entrevista no programa Manhã do Ouvinte, transmitido pela Rádio Manhuaçu FM e pelo canal Tribuna do Leste. Durante a sabatina conduzida pelo radialista Luiz Nascimento, a profissional prestou esclarecimentos jurídicos sobre a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os temas abordados, a especialista tratou dos critérios para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) em casos de autismo na infância, além do andamento das tratativas locais para a realização de casamentos civis comunitários.

A entrevista também detalhou as exigências legais do INSS para a concessão de auxílio-doença a trabalhadores rurais com histórico de múltiplas comorbidades e a segurados com problemas cardíacos severos. A advogada explicou o funcionamento da contribuição previdenciária como segurado facultativo para inscritos no Cadastro Único, os procedimentos contratuais em casos de aposentadoria por invalidez e as regras de partilha e prioridade no recebimento de pensão por morte entre cônjuges e companheiros em uniões estáveis.

Entrevista no Programa Manhã do Ouvinte com Luiz Nascimento