Câmara de Manhuaçu aprova projeto que altera regras das emendas parlamentares impositivas
A Câmara de Vereadores de Manhuaçu realizou uma reunião ordinária nesta quinta-feira. Entre os destaques esteve a aprovação, em primeiro turno e em regime de urgência, da Lei Orgânica nº 1, que altera regras das emendas parlamentares individuais impositivas, buscando adequá-las a parâmetros constitucionais de governança, transparência e rastreabilidade.
A presidente da Câmara, Rosemary Miranda, comentou a aprovação da matéria e afirmou que foi realizado um estudo contábil sobre os valores das emendas parlamentares. Segundo a presidente, o controlador do município apresentou um entendimento sobre o valor relacionado ao orçamento, mas, conforme as análises realizadas pelos contadores da Câmara, os valores destinados aos vereadores por meio das emendas impositivas estão corretos.
“Foi feito todo um estudo contábil alegando que o valor de repasse para nós vereadores de emendas impositivas estão todos corretos e os nossos contadores aqui em todas as análises verificaram que as nossas emendas não têm nenhum acréscimo a mais na porcentagem que é enviada aqui pra gente”, afirmou Rose Mary
Outro destaque da reunião foi o Projeto de Lei nº 71 de 2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Saúde. A presidente também comentou o repasse destinado ao Hospital César Leite. Segundo ela, a unidade atende usuários de 23 municípios e vinha enfrentando dificuldades para receber os repasses.
De acordo com a presidente da Câmara, o Ministério Público passou a participar das discussões e realizou reuniões com os municípios para tratar do cumprimento dos repasses. Inicialmente, segundo ela, apenas três municípios, junto com Manhuaçu Sul, estavam realizando a contribuição. A presidente afirmou ainda que outros municípios ainda não haviam aderido à participação, alguns deles por possuírem hospital próprio.
Durante a reunião, também foram aprovados projetos voltados à Política Municipal de Monitoramento Eletrônico nas escolas e CMEIs da rede pública, aluguel social e outros.
Lorena Correia – Tribuna do Leste
